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Postado em: 21 jan 2014
brasil

Enquanto no Uruguai a regulamentação da maconha ganha tratamento de política pública, no Brasil a discussão está longe de receber impulso oficial.

Mas o assunto ganha as ruas, e a força do antagonismo entre prós e contras também. Os dois lados são capazes de enxergar perspectivas completamente opostas em relação, por exemplo, ao futuro do tráfico de drogas. Um comércio estruturado desmantelaria os pontos de tráfico ou reforçaria a venda paralela, que fugiria dos impostos? Essa é uma das incertezas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tornou-se um paladino da liberação, com manifestações em artigos, palestras e programas na TV. FH também foi um dos primeiros a declarar adesão à política oficial de drogas na iminência de ser adotada pelos uruguaios.

O maior temor das vozes que tentam desestimular abordagens inspiradas na iniciativa inédita do governo José Mujica é a possível amplificação de um problema de saúde pública. O acesso facilitado cria as condições para viciar um número maior de pessoas e abre as portas para o envolvimento de um número maior de usuários com drogas mais pesadas.

Críticos como o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), definem a iniciativa como “aventura” com consequências imprevisíveis para a saúde pública.

A presidente Dilma Rousseff teria coragem de colocar o tema sobre a mesa? A resposta foi dada pelo próprio Mujica, em entrevista que concedeu a Zero Hora na terça-feira:

“Ela (Dilma) tem muito medo pelas dimensões do Brasil. Não vê outro caminho a não ser reprimir, agora”.

Conheça argumentos de quem defende e de quem rejeita um teste como o uruguaio no Brasil:

POR QUE SIM

As palavras a seguir constam em um artigo assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em referência à própria atuação na Comissão Global de Política sobre Drogas:

“Apoiamos a busca de modelos de regulação legal porque acreditamos que reduzirão o poder do crime organizado e ajudarão a proteger a saúde e a segurança das pessoas”. Foi o texto no qual FH declarou adesão à legalização da maconha pelo Uruguai e reconheceu o fracasso das políticas de proibicionismo, um meio de “desperdício de recursos públicos inestimáveis”.

Quer dizer: se não adianta reprimir, melhor buscar alternativas. E a mais adequada delas, segundo os defensores da causa por aqui, seria tirar a erva da ilegalidade, torná-la controlada, enfraquecer o crime organizado privando-o de uma fonte de recursos explorada em regime de monopólio.

O conjunto desta obra formou um lobby bem organizado, fato reconhecido até por quem tem pesadelos com a maconha livre. A causa angaria apoio de figuras públicas, principalmente na classe artística, mas encontra certa resistência em políticos.

Principalmente porque ainda há muito conservadorismo, afirma a jornalista Soninha Francine, candidata a prefeita de São Paulo pelo PPS nas eleições de 2012. Ela compara a maconha à adoção do divórcio, em 1977. Aprová-lo, lembra, seria inimaginável. Mas aconteceu e, hoje, ninguém se recorda da polêmica.

“Não vejo outro caminho, pela dimensão do Brasil, a não ser trazer (a maconha) para o nosso mundo, das leis” – opina Soninha.

Ela elogia e defende o modelo uruguaio. Não vê problemas em, no Brasil, incluir a erva em um regime de produção agrícola, com normas, rotulagem, controle. Seria um produto como qualquer outro, com nota fiscal e arrecadação de impostos.

Soninha pondera: pode haver danos à saúde — e o paralelo vale para cigarros e bebidas alcoólicas. Daí a necessidade de se enquadrar a maconha em uma série de obrigações, com restrições de venda para menores, consumo e publicidade.

Um modelo assim já é realidade em Washington e Colorado, nos Estados Unidos, e quase duas dezenas de outros Estados permitem o uso medicinal da maconha. A legalização parcial, como o viés medicinal americano, é considerada hipocrisia pelo ator José de Abreu, da Rede Globo, que está entre os artistas sem receios de abordar o tema.

“Já que é impossível lutar contra, melhor assumir” – prega.

Geração de debates

Abreu diz que pensou em tentar vaga na Câmara dos Deputados pelo PT, ano que vem, com a bandeira da legalização. Desistiu porque, conta, meio fanfarrão, meio sério, “o problema é se eu ganhar: não posso ficar quatro anos sem atuar (como ator)”.

Mesmo sem um cargo legislativo, ele não se esquiva de defender aspectos positivos que surgiriam a partir da erva livre, como o enfraquecimento do tráfico. O raciocínio é simples:

“Quem não quer a liberação ou a organização desse tráfico são os traficantes, o pessoal que ganha dinheiro com droga”.

Não seria a realidade dos usuários, diz Abreu. Hoje, muitos deles flagrados com pequenas quantidades de maconha ainda são confinados em presídios, ocupando vagas destinadas a quem assalta e mata.

Na nova realidade, diz Soninha, o governo atuaria não para impedir uma transação comercial, mas a fim de combater desvios. E a criminalidade cairia. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) não arrisca previsão, embora tenha dúvidas se o mercado criminoso necessariamente ganharia com a maconha livre.

Nesta segunda-feira, ele irá ao Uruguai para “estudar bem a experiência” que vê “com bons olhos”. Sobre legalização no Brasil, afirma o seguinte:

“Estou aberto para debater o tema”.

As conversas devem ser longas. Para Soninha, a maconha ainda levará uma geração até ser liberada no Brasil. José de Abreu crê ser difícil o governo federal abraçar a bandeira. Sobre isso, comenta, bem-humorado: “Transatlântico não faz curva fechada”.

POR QUE NÃO

Porta de entrada para outras drogas, a maconha legalizada impulsionaria o consumo de entorpecentes no Brasil, em um movimento capaz de fortalecer redes de traficantes e impactar a saúde pública - principalmente entre os mais jovens.

Em resumo, este é o argumento das vozes que se posicionam de forma contrária a qualquer projeto semelhante ao proposto no Uruguai.

Falamos de gente já conhecida em debates sobre o tema, como o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp). Ao traçar um paralelo com a experiência uruguaia, ele define como “uma aventura com a próxima geração”, uma espécie de experimento social sem a assinatura de termo de consentimento.

Em português mais explícito, é como se a população se tornasse cobaia de um mercado estatal. Se algo parecido acontecesse por aqui, afirma, teríamos problemas generalizados. “A maconha está relacionada a uma piora do rendimento escolar, da memória, de concentração. Estudos na Nova Zelândia mostram queda no Quociente de Inteligência (QI) de quem usou na adolescência. Aumenta risco de transtorno psicótico” – afirma Laranjeira.

“É um impacto que vai dar medo”, avalia a psiquiatra Ana Cecília Marques, professora da Unifesp e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).

Diz ela que outro trabalho acadêmico, este neozelandês, apontou que consumidores de maconha apresentaram maiores índices de depressão, esquizofrenia e abandono acadêmico, na comparação com quem não tem o hábito de fumar a erva.

Trata-se de um quadro definido como transtorno mental definitivo pelo deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), médico e autor de projeto de lei conhecido como lei antidrogas. Aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado, o texto prevê internação compulsória de usuários para desintoxicação, com prazo máximo de 90 dias. Segundo Terra, que já foi secretário estadual de Saúde, a média para “limpar” o organismo de drogas, no Estado, leva 21 dias. E ainda há riscos de recaída devido à abstinência. Por isso, o temor da legalização da maconha.

“Vamos ficar com um exército de jovens dependentes químicos” – projeta.

Alerta na saúde

Para Terra, o tráfico fica em segundo plano diante da questão da saúde. Mas nem por isso acaba esquecido. Conforme o delegado da Polícia Federal Cezar Luiz Busto de Souza, coordenador geral de Polícia de Repressão à Droga, 70% do mercado brasileiro de maconha é abastecido pelo Paraguai. Nas palavras dele – que prefere não se posicionar sobre a legalização –, trata-se de “uma droga que preocupa demais”.

Mais: tanto Terra quanto o psiquiatra Laranjeira projetam crescimento do mercado ilegal pela simples premissa de que o traficante cobraria menos pela maconha, em relação a quem paga imposto e vende com nota fiscal. Também questionam como seria fiscalização, inclusive das plantações caseiras. Em resumo: nasceria o descontrole.

“Não estamos falando de uma plantinha, mas de dinheiro, poder. O Brasil tem clima para plantar maconha até no meu apartamento” – afirma a psiquiatra Ana Marques.

O psiquiatra gaúcho Sérgio de Paula Ramos, consultor da Abead, palestrou há três semanas no Congresso uruguaio. E garantiu: a liberação do consumo de maconha vai fortalecer o narcotráfico. Ele ressaltou que não se trata de “achismo”, mas de estatística: em Portugal, que há 12 anos liberou o porte da marijuana, o consumo dessa erva dobrou.

E o de outras drogas passou de 7% da população para 12%, ressalta Ramos. Outros países que tinham adotado legislação liberal, como a Inglaterra, voltaram atrás e agora proíbem o consumo da maconha, diz o médico.

“Me parece que o capitalismo selvagem vê o Uruguai como um grande laboratório para negócios. Uma porta para venda legalizada de drogas. Esses são os fatos, o resto é poesia”, conclui Sérgio de Paula Ramos. (Fonte R7)

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